Documento legal
Política de Privacidade
Versão v2-2026-08
MINUTA — revisão jurídica pendente. Este documento é um conteúdo-base estruturado e será substituído pela versão final revisada por advogado(a) antes do lançamento público.
1. Quem somos
Entre Frascos é uma comunidade brasileira de perfumaria: armário pessoal, trocas, marketplace de decants e vaquinhas coletivas. Somos o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
[MINUTA — incluir razão social, CNPJ e endereço quando constituídos.]
2. Dados que coletamos
Cadastro: nome, e-mail, data de nascimento e senha (armazenada apenas como hash).
Perfil: handle, bio, avatar e região/UF, sempre opcionais e editáveis.
Uso: itens do armário, wishlist, avaliações, trocas, pedidos, cotas de vaquinha e mensagens na plataforma.
Transações: dados de cobrança processados pelo operador de pagamento (não armazenamos dados completos de cartão).
Técnicos: endereço IP, dispositivo/navegador e registros de auditoria de ações sensíveis.
3. Bases legais por finalidade
Tratamos dados pessoais somente com fundamento legal explícito. A tabela abaixo resume finalidade e base legal correspondente:
| Finalidade | Base legal (LGPD art. 7º/11) |
|---|---|
| Transações (troca, marketplace de decants, vaquinha, escrow) | Execução de contrato |
| Perfil e coleção visíveis para a comunidade (padrão da plataforma) | Legítimo interesse — com oposição a qualquer momento (perfil restrito) |
| Reputação, níveis e prevenção a fraude | Legítimo interesse |
| Segurança da conta e auditoria de ações | Legítimo interesse |
| Comunicações de marketing e cookies não essenciais | Consentimento |
| Retenção de registros fiscais de transações (5 anos) | Obrigação legal |
| Conta de adolescente 16–18 anos (sem transações) | Melhor interesse (art. 14) |
4. O que fica visível para outras pessoas
O Entre Frascos é uma comunidade aberta: seu perfil e sua coleção nascem visíveis, inclusive para quem chega sem ter conta. Ficam à vista seu nome, seu @, sua foto, sua bio, sua região (UF), seu nível e os frascos da sua coleção — marca, perfume, tamanho e as resenhas que você publicou.
NUNCA ficam visíveis para ninguém além de você: suas notas pessoais e seu diário olfativo, o preço que você pagou, o lote, a origem e a data de aquisição de cada frasco, sua lista de desejos e seus dados cadastrais (e-mail, CPF, telefone, endereço e data de nascimento). Isso não é um ajuste que veio desligado: não existe opção na plataforma que torne esses dados públicos.
Oferecer um frasco para troca ou colocá-lo à venda continua sendo uma decisão sua, frasco a frasco — é escolha econômica, não de privacidade, e nada é anunciado sem que você marque.
Você pode restringir quando quiser, no controle de privacidade do seu perfil. Com o perfil restrito, você sai da busca de pessoas, do ranking, dos armários em destaque, das conversas públicas e dos buscadores, e só você enxerga sua coleção. A mudança vale na hora no nosso site; o que buscadores externos já copiaram pode demorar mais para sumir de lá.
Essa exposição se apoia no legítimo interesse (art. 7º, IX) em manter uma comunidade que funciona por descoberta. Você pode se opor a ela a qualquer momento, sem justificar e sem perder nada da conta: basta restringir o perfil.
5. Adolescentes e crianças
A plataforma é destinada a maiores de 16 anos. Entre 16 e 18 anos, a conta existe sem funcionalidades de pagamento (transações exigem 18+), tratando dados de adolescentes em seu melhor interesse, com regras próprias de visibilidade.
Não permitimos contas de menores de 16 anos. Se identificarmos cadastro irregular, a conta será removida.
6. Compartilhamento e subprocessadores
Compartilhamos dados apenas com os operadores listados na tabela abaixo, todos sob contrato de proteção de dados (DPA). Não vendemos dados pessoais.
Os operadores marcados como FUTURO ainda não recebem dados: a ativação (pagamentos e frete) será comunicada com antecedência e refletida em nova versão desta política.
Ferramentas de analytics de produto ou de monitoramento de erros (por exemplo, PostHog ou Sentry) NÃO estão em uso. Se vierem a ser adotadas, serão adicionadas a esta tabela mediante atualização desta política e aviso — e, no caso de analytics, somente com o seu consentimento (opt-in).
Dados fornecidos a marcas e parceiros são sempre agregados e anonimizados, sem identificação individual.
| Operador | Papel | Dados tratados | Situação |
|---|---|---|---|
| Resend | E-mail transacional | Nome, e-mail, conteúdo do e-mail | Ativo em produção (em desenvolvimento, servidor local) |
| Cloudflare (R2) | Armazenamento de arquivos | Avatares, notas fiscais, vídeos de lacre e evidências de disputa | Ativo em produção (em desenvolvimento, servidor local) |
| Asaas | Pagamentos e escrow | Nome, e-mail, CPF/CNPJ, dados de cobrança | FUTURO — ativação mediante aviso e atualização desta política |
| Melhor Envio | Cotação e etiquetas de frete | CEP, endereço de entrega | FUTURO — ativação mediante aviso e atualização desta política |
7. Retenção e eliminação
Mantemos dados pelo prazo necessário à finalidade, respeitando obrigações legais. Resumo da política de retenção:
A exclusão de conta anonimiza seus dados pessoais: transações são preservadas de forma anonimizada por obrigação fiscal, e os eventos de auditoria mantêm apenas um identificador hasheado — nunca são deletados.
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Logs de acesso e aplicação | 6 meses |
| Registros de transações (obrigação fiscal) | 5 anos |
| Conta inativa | Aviso prévio → anonimização |
| Eventos de auditoria | Preservados; ator anonimizado na exclusão |
8. Seus direitos (art. 18)
Você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, solicitar portabilidade, revogar consentimento e se opor a tratamentos em desacordo com a LGPD.
Autoatendimento: exportação completa dos seus dados (JSON/CSV) e exclusão de conta estão disponíveis em Minha conta → Privacidade e dados.
9. Cookies
Usamos cookies estritamente necessários (sessão e segurança) sem consentimento prévio, por legítimo interesse.
Hoje NÃO usamos cookies de analytics nem de publicidade. Se cookies não essenciais forem adotados, eles dependerão de opt-in em banner de consentimento, com revogação a qualquer momento — e esta política será atualizada antes.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas: senhas hasheadas, sessões com cookie httpOnly, auditoria append-only de ações sensíveis, rate limiting e controle de acesso por usuário em todas as consultas.
11. Encarregado de dados (DPO)
[MINUTA — designar encarregado(a) e publicar canal público de contato, ex.: [email protected].]
12. Alterações desta política
Esta política é versionada. Mudanças materiais serão comunicadas e exigirão novo consentimento quando aplicável.
Versão atual: v2-2026-08.